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Termos de Uso – OncoCard

Última atualização: 06/05/2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela ONCOCARD, por meio de seu site, área logada e canais de atendimento, inclusive via WhatsApp.

Ao clicar em "Li e Aceito" ou ao utilizar os serviços, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com estes Termos e com a Política de Privacidade. A OncoCard registrará o aceite, incluindo data, hora e endereço IP, para fins de comprovação legal.

1. Definições

Para fins destes Termos:

  • OncoCard: plataforma tecnológica que atua exclusivamente como administradora de rede de benefícios e descontos em saúde.
  • Usuário: pessoa física que acessa ou contrata os serviços oferecidos pela Plataforma.
  • Plataforma: site, área logada e canais digitais da OncoCard.
  • Parceiros: clínicas, laboratórios, hospitais e profissionais de saúde credenciados à rede OncoCard.

2. Natureza dos Serviços e Adequação Regulatória

A OncoCard é uma plataforma tecnológica que atua exclusivamente como administradora de rede de benefícios e descontos, com foco nas áreas de oncologia e hematologia.

A OncoCard NÃO se configura como operadora de plano de saúde, seguro saúde, convênio médico ou administradora de benefícios sob a égide da Lei nº 9.656/98 ou regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A OncoCard não garante, não custeia e não se responsabiliza por qualquer cobertura assistencial obrigatória, atendimentos de urgência ou emergência médica. Os serviços consistem estritamente na intermediação entre o Usuário e os Parceiros, possibilitando o acesso a consultas, exames e procedimentos com valores diferenciados.

3. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

O Usuário declara e garante que:

  • Fornecerá dados verdadeiros, completos e atualizados no momento do cadastro.
  • É integralmente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha).
  • Não compartilhará seu acesso ou seu cartão de benefícios com terceiros, sendo o uso de caráter pessoal e intransferível.

A OncoCard reserva-se o direito de suspender, bloquear ou cancelar cadastros em caso de identificação de inconsistências, fraudes, uso indevido ou violação de qualquer disposição destes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. Funcionamento e Disponibilidade dos Serviços

Os serviços oferecidos incluem o acesso a consultas, exames e procedimentos com valores reduzidos junto à rede credenciada.

A OncoCard atua como facilitadora, não garantindo:

  • Disponibilidade imediata de agenda dos Parceiros.
  • Manutenção permanente de preços, que podem ser reajustados pelos Parceiros.
  • Continuidade ininterrupta de parceiros específicos na rede credenciada.

As condições de atendimento, valores exatos e disponibilidade de agenda devem ser confirmados diretamente com o Parceiro no momento do agendamento.

15. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, ou para exercício de direitos relativos a dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato através dos seguintes canais: